A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da REDE DROGÃO SUPER com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus CLIENTES, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da rede DROGÃO SUPER, em ambiente virtual (https://www.drogaosuper.com.br) ou em suas unidades físicas, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao CLIENTE e ao mercado em geral.
1.1 O DROGÃO SUPER realiza, em suas unidades físicas ou em seu e-commerce, o tratamento dos seguintes dados pessoais:
1.2 Os dados do titular serão tratados para atender as finalidades descritas nesta política, com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, interesses legítimos do controlador ou de terceiro, proteção do crédito e exercício regular de direitos).
1.3 O DROGÃO SUPER não realiza tratamento de dados dos seus titulares com a finalidade de formação de perfis comportamentais (profiling).
1.4 Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser utilizados para exercício regular de direitos, como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela rede DROGÃO SUPER.
2.1 Como condição para o uso do e-commerce do DROGÃO SUPER, o titular dos dados declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o titular poderá descontinuar o seu acesso.
2.2 Os dados serão coletados a partir da submissão voluntária pelo titular, podendo ser expandidos posteriormente, através de outras atividades descritas nesta Política de Privacidade.
2.3 Uma vez nas plataformas do DROGÃO SUPER, o titular poderá ser conduzido, via link a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Cabe ao titular ler a Política de Privacidade de tais portais, plataformas e redes sociais fora do ambiente do DROGÃO SUPER, sendo de responsabilidade do titular aceitá-la ou rejeitá-la. O DROGÃO SUPER não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais, conteúdos ou serviços ligados ao DROGÃO SUPER, inclusive por meio de links.
2.4 O envio de e-mails promocionais é realizado mediante consentimento fornecido pelo titular, coletado de forma individual, clara, específica e legítima, durante a criação do seu cadastro no e-commerce. Para não receber mais e-mails promocionais do DROGÃO SUPER, o titular poderá utilizar o link disponível no rodapé do e-mail recebido.
2.5 O titular é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.
3.1 O Programa Fidelidade DROGÃO SUPER é um programa de participação facultativa para relacionamento junto ao cliente através de divulgação de novidades, conteúdos, campanhas promocionais e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento, nos limites da legítima expectativa do cliente. A participação no programa também possibilita melhor qualidade do atendimento prestado pelo DROGÃO SUPER ao cliente, durante a sua compra, permitindo a consulta ao seu histórico de compras para esclarecer dúvidas sobre o nome, apresentação, concentração ou valor de uma determinada medicação adquirida anteriormente e da qual o cliente não se recorde ou solicite confirmação.
3.2 Os descontos comerciais praticados pelo DROGÃO SUPER através do seu Programa Fidelidade estão disponíveis para todos os clientes de forma indistinta, não sendo condicionados à participação no Programa Fidelidade ou à identificação do cliente.
3.3 O Programa Fidelidade DROGÃO SUPER é um programa próprio, administrado exclusivamente pelo DROGÃO SUPER. Isso significa que não há compartilhamento de dados com fornecedores de soluções de fidelização de clientes.
4.1 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
4.1.1 Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição, ordem judicial, obrigações legais ou regulatórias.
4.1.2 De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
4.1.3 Com empresas prestadoras de serviços de entrega, meios de pagamento e proteção contra fraudes.
4.1.4 Com empresas especializadas em campanhas de marketing digital, para promoção de novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o titular.
4.1.5 Com empresas prestadoras de serviços relacionados à operação do DROGÃO SUPER, tais como consultoria e suporte em sistemas e infraestrutura de TI e monitoramento de segurança através de CFTV.
4.1.6 Com laboratórios da indústria farmacêutica, através dos seus Programas de Benefícios em Medicamentos (PBMs), quando o titular optar por utilizar descontos e benefícios oferecidos por estes programas durante a compra de produtos elegíveis.
5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
5.1 Ao tratar os dados pessoais do titular, o DROGÃO SUPER se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, o DROGÃO SUPER se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos titulares, buscando proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
5.2 Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o DROGÃO SUPER se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do DROGÃO SUPER, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5.3 Os registros de atividades no e-commerce estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Adicionalmente, os dados coletados ficarão armazenados de acordo com os prazos de prescrição e/ou decadência legais, ou por tempo adicional, caso indispensável para a efetivação de direitos, requerido por lei e/ou ordem judicial.
5.4 Ao término do prazo de armazenamento, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.5 Os dados pessoais vinculados ao consentimento do titular poderão ser mantidos por tempo indeterminado ou até que o titular retire o seu consentimento.
5.6 O tratamento de dados em meio eletrônico ocorrerá em servidores próprios do DROGÃO SUPER localizados no Brasil ou em ambiente de nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, sem prejuízo da aplicação da lei brasileira.
5.7 Internamente os dados dos titulares serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo DROGÃO SUPER, respeitando os princípios de proporcionalidade, minimização, necessidade e relevância para os objetivos do DROGÃO SUPER, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
6.2 O artigo 63 da LGPD prevê que a Autoridade Nacional estabelecerá normas sobre a adequação progressiva de bancos de dados constituídos até a data de entrada em vigor da Lei, consideradas a complexidade das operações de tratamento e a natureza dos dados.
7.1 O DROGÃO SUPER se compromete a viabilizar os direitos do titular, tais quais previstos em lei, quais sejam:
7.1.1 Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
7.1.2 Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo DROGÃO SUPER.
7.1.3 Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pelo DROGÃO SUPER sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
7.1.4 Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo DROGÃO SUPER em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
7.1.5 Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pelo DROGÃO SUPER para outro fornecedor.
7.1.6 Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo DROGÃO SUPER com o consentimento do titular.
7.1.7 Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o DROGÃO SUPER compartilha dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
7.1.8 Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
7.2 O titular poderá exercer os direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável acessando o nosso formulário de solicitações.
7.3 Mesmo dispondo de canais para contato direto com o DROGÃO SUPER, o titular poderá peticionar em relação aos seus dados junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se assim o desejar.
7.4 Os dados anonimizados ou requeridos após o término da relação entre as partes podem não ser disponíveis para a portabilidade, sendo que dados relativos a segredo comercial ou industrial do DROGÃO SUPER permanecerão propriedade do DROGÃO SUPER e não serão disponibilizados ao titular, nos termos da lei aplicável.
8.1 O DROGÃO SUPER não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo titular ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do titular prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
8.2 O DROGÃO SUPER não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que possa afetar os interesses do titular, tais como definições de perfis de consumo ou aprovação de crédito.
8.3 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo DROGÃO SUPER, o DROGÃO SUPER tomará as medidas e controles necessários para que estes terceiros respeitem as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do DROGÃO SUPER.
8.4 O banco de dados formado por meio da coleta de dados no DROGÃO SUPER é de propriedade e responsabilidade do DROGÃO SUPER, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do DROGÃO SUPER e descritos nesta Política de Privacidade.
8.5 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o titular resida ou de onde parte sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.6 Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, o DROGÃO SUPER notificará o titular pelos meios de contato por ele fornecidos ou através de alerta no ambiente virtual.
8.7 O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo DROGÃO SUPER, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8.8 O DROGÃO SUPER se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao ambiente virtual.
8.9 Contato do Encarregado de Proteção de Dados: Sr. Breno Siqueira Leão, e-mail dpo@drogaosuper.com.br.
Anonimização: É uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico, ou seja, os dados tornam-se incapazes de revelar a identidade de uma pessoa.
CFTV: Abreviatura de Circuito Fechado de Televisão. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies: São pequenos arquivos que, transferidos para o navegador ou dispositivo do titular, permitem que estes sejam reconhecidos. São utilizados para uma navegação confiável, para melhor entender suas preferências e para tornar o site do DROGÃO SUPER relevante aos seus interesses e necessidades. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, permitindo a prestação de vários serviços interativos, facilitando a navegação e usabilidade do site. Em nenhuma condição os cookies podem causar qualquer dano ao seu dispositivo.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos titulares na Internet.
Porta Lógica de Acesso: É uma solução tecnológica que viabiliza a individualização da conexão e da navegação mesmo que mais de um dispositivo se encontre simultaneamente conectado à internet com o mesmo número IP.
Profiling: Técnica de elaboração de perfis comportamentais de determinada pessoas ou grupos, a partir de suas informações pessoais, cedidas conscientemente ou não, com a finalidade de predizer suas ações e hábitos.
Programas de Benefícios em Medicamentos (PBMs): São programas mantidos pelos laboratórios da indústria farmacêutica que oferecem descontos e outros benefícios, proporcionando maior adesão ao tratamento medicamentoso por parte de pacientes com patologias crônicas. A participação nestes programas é opcional.
Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB): O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. O programa disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).
Tratamento dos dados pessoais: Inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
10.1 A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.